O Ministério Público Federal (MPF) se tornou em dezembro de 2023 coautor da ação civil pública ajuizada pelo Instituto Sigilo (Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação) contra a Serasa Experian. O processo pede que a empresa seja condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil a cada pessoa afetada por um possível uso irregular de suas informações.
A acusação é de que a companhia teria comercializado, junto a terceiros, os dados de mais de 223 milhões de pessoas, incluindo brasileiros vivos e falecidos. A prática seria referente a hábitos como o comportamento dos consumidores na internet, incluindo desde históricos de compras até dados da Previdência Social, de renda e da Receita Federal. Segundo o Instituto Sigilo, há ainda a possibilidade de ter ocorrido o vazamento de dados de cartões de crédito e de débito.
O Ministério Público requer, ainda, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada pela exposição indevida. O MPF acredita que houve a ausência de controle prévio, para fins de prevenção do próprio vazamento, assim como não ocorreu uma fiscalização posterior.
Como conferir se os seus dados foram supostamente vazados?
Também em dezembro de 2023, o Instituto Sigilo colocou no ar um portal com o objetivo de cadastrar os interessados em receber informações a respeito da ação civil pública envolvendo a Serasa. Por meio deste endereço, a entidade fornece todas as novidades sobre o caso e capta assinaturas para uma petição que será juntada aos autos do processo.
Para consultar o dado vazado, o Instituto recomenda que os usuários acessem este formulário e preencham as informações solicitadas: nome, e-mail, CPF e telefone. Ao final, é necessário ler os termos de condições e clicar na opção “Desejo consultar se o meu dado foi vazado e assinar a petição que será encaminhada à ação civil pública contra o Serasa”.
Desde a abertura da página sobre o caso, o Instituto já ultrapassou a marca de 100 mil pessoas cadastradas para receber informações. No entanto, não é possível afirmar que os usuários irão ganhar os valores de indenização, já que o processo não se encerrou e está em fase de Instrução Probatória, para avaliar a extensão e o tamanho do vazamento.
Dessa forma, é necessário aguardar a decisão de primeira instância e as partes ainda podem recorrer ao Tribunal Regional Federal da 3a. Região (TRF3). Depois disso, também poderá haver mais duas instâncias para os envolvidos recorrerem.
O que a Serasa diz sobre o caso?
A Serasa Experian afirma que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido. Além disso, afirma ter demonstrado que não houve invasão de seus sistemas nem há indícios de que o vazamento teve origem em suas bases de dados. “A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira”, afirma a empresa.
Referências:
https://einvestidor.estadao.com.br/ultimas/como-saber-se-dados-foram-vazados-pela-serasa/